Dpvat 2021

DPVAT 2021

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2020, prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira.

Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar no dia de hoje determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do Seguro DPVAT.

Muito provavelmente irão manter as indenizações nos valores atuais de R$ 13,5 mil para casos de acidente com morte ou invalidez permanente e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e suplementares

Paulo
Obrigado pela informação.
Abraço,
Benício

Bom saber.
Só espero que o STF não derrube as medidas novamente. :mad: