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Embargos Infringentes
#5
Já assinei algumas vezes nesse site. Inclusive, uma das vezes por indicação de um amigo que é juiz de direito e bastante meticuloso com essas coisas de privacidade virtual. Enfim, acredito que seja serio sim.

Sobre o objeto deste tópico, em foco, nao acredito que seja viável qualquer interferencia popular numa decisao soberana do colegiado do STF. Enfim, esses tais embargos podem até ser imorais nesse processo (mensalão), mas se há previsao legal para sua aplicaçao e, claro, se a maioria dos 11 ministros entender desta forma (e só falta o Min Celso de Melo, que já se manifestou favoravel a esse tipo de recurso num passado próximo), nada poderemos fazer, mesmo com uma petição publica, para evitar que ocorra.

Só sei um coisa: eu não queria estar na pele do Ministro-Decano, cuja vida pública tem se pautado na coerência, qualidade que agora pode levá-lo à execração pública.

Quarta-feira próxima teremos essa definição... aguardemos. Mas torço para que o Min. Celso descubra um meio de, coerentemente, não acatar os embargos infringentes.
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Ricardo Boris
Ipu / Ceará


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Embargos Infringentes - por mgusmao - 12-09-2013, 23:36
Embargos Infringentes - por Iceman - 13-09-2013, 10:45
Embargos Infringentes - por FPoli - 14-09-2013, 02:03
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