06-06-2013, 18:02
TOLENTINO Escreveu:André, entendo que com a viseira levantada, o efeito é o mesmo da expressão "sem viseira", pois uma vez fora da posição "fechada" esse componente não tem o efeito pratico de utilização. Você pode até recorrer mas infelizmente acredito que vai perder tempo.
Como exemplo temos as lâmpadas de xenon. Não existe regra do CONTRAN proibindo especificamente esse tipo de lâmpada, e, ainda, os policiais não tem um luxímetro calibrado para atestar que a luminosidade está fora do especificado, mas o policial pode lavrar a multa com base no artigo que proíbe qualquer alteração elétrica ou mecânica, exceto se tiver sido homologada e constar no documento do veículo.
Tudo depende do "humor" do policial. Eu já fui parado com viseira aberta e também utilizando lâmpada de xenon, porém, o policial estava num "dia bom" e pediu para baixar a viseira e me liberou sem multar mediante (believe it or not) minha promessa de tirar o xenon e colocar a lâmpada original. Incrível, mas aconteceu.
E. por último, não sou policial nem tenho amigos ou parentes policiais, mas não podemos generalizar, pois felizmente a grande maioria é do bem e estão trabalhando a nosso favor.
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E' , depois de ler a legislação , não tem muita brecha p recurso não.