20-08-2017, 23:24
Luis Plein Escreveu:Sobre o selo no capacete importado já teve tópico em discussão. Sendo importado não precisa de selo, pois nele consta o selo CE, que equivale e é aceito por aqui. Existe uma norma sobre essa questão (portaria ou resolução), e manifestação de autoridade que explica a situação, não cabendo por parte do policial(em sendo produto importado e com algum selo) a retenção do veículo ou multa, só não me recordo agora a fonte da pesquisa. Eu ando de capacete importado (nolan) desde 2001, e jamais tive problema. Cuido apenas para manter aqueles adesivos(feios e que não servem pra nada) luminosos no capacete, pois isso sim tem previsão legal obrigatória o uso.
Em anexo cartilha do Denatran e oficio 221 que tratam do assunto. Ando com copia dos dois no meu celular caso seja questionado por um guarda uma vez que uso capacete comprado no exterior sem selo do Imetro.
Note que selo não é obrigatorio porem os adesivos refletivos é.
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Capacete_DENATRAN_RESPONDE.pdf (Tamanho: 2.98 MB / Downloads: 31)