14-08-2014, 02:36
Edson, veja com atenção no link que você mandou:
"Capítulo 40
Borracha e seus produtos
Objetos aceitos sob condiçãoPneus novos de borracha para todo o tipo de veículo (inclusive motos, bicicletas, etc.) Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.4."
Então na verdade não é proibido, mas aceito sob condição. Pelo que sei a condição que havia era uma autorização do Ibama, mas acho que isso mudou:
"DOS TIPOS DE PNEUS CONTROLADOS PELO IBAMA
Art. 3o Os seguintes casos de importação ficam dispensados da obrigatoriedade da coleta e da destinação final de pneus, e dos demais procedimentos previstos nessa instrução normativa, não sendo necessária a emissão de qualquer documento/manifestação pelo IBAMA para este fim:h) Importação realizada por pessoa física ou jurídica cujo montante importado seja inferior a 20 unidades por ano de pneus novos utilizados em carro de passeio, moto, caminhão ou ônibus"
Acredito então ser possível comprar, desde que a loja envie pelo correio e o preço faça sentido, lembrando que tem que pagar 60% imposto sobre o preço total da nota.
"Capítulo 40
Borracha e seus produtos
Objetos aceitos sob condiçãoPneus novos de borracha para todo o tipo de veículo (inclusive motos, bicicletas, etc.) Ver Parte II, §§ 2, 2.2 e 2.4."
Então na verdade não é proibido, mas aceito sob condição. Pelo que sei a condição que havia era uma autorização do Ibama, mas acho que isso mudou:
"DOS TIPOS DE PNEUS CONTROLADOS PELO IBAMA
Art. 3o Os seguintes casos de importação ficam dispensados da obrigatoriedade da coleta e da destinação final de pneus, e dos demais procedimentos previstos nessa instrução normativa, não sendo necessária a emissão de qualquer documento/manifestação pelo IBAMA para este fim:h) Importação realizada por pessoa física ou jurídica cujo montante importado seja inferior a 20 unidades por ano de pneus novos utilizados em carro de passeio, moto, caminhão ou ônibus"
Acredito então ser possível comprar, desde que a loja envie pelo correio e o preço faça sentido, lembrando que tem que pagar 60% imposto sobre o preço total da nota.