29-10-2013, 19:44
Pessoal,
Sim, eu sei que estou no Brasil, e sei também que este país funciona, que a justiça deste país funciona. O Problema não é o País nem a justiça, o grande problema é a mentalidade do brasileiro, que ao invés de procurar os seus direitos, prefere sentar no chão é chorar. É claro que chorar é muito mais fácil do que correr atrás do seu direito. Mas para os que tiram a bunda da cadeira e correm atrás, a justiça existe. Mas eu não julgo ninguém, apenas lamento que algumas pessoas prefiram apanhar caladas.
Tunito,
Segue artigos do Direito a Informação:
"Art. 30 - Toda Informação, ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que fizer veicular ou dela se urilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."
"Art. 31 - A oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidades composição do preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."
"Art. 36 - A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal."
"Art. 37 É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva".
1. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços"
Espero ter ajudado.
Para os que tiverem alguma dúvida, eu recomendo procurar um advogado e pedir para interpretar os artigos acima.
Abraços
Sim, eu sei que estou no Brasil, e sei também que este país funciona, que a justiça deste país funciona. O Problema não é o País nem a justiça, o grande problema é a mentalidade do brasileiro, que ao invés de procurar os seus direitos, prefere sentar no chão é chorar. É claro que chorar é muito mais fácil do que correr atrás do seu direito. Mas para os que tiram a bunda da cadeira e correm atrás, a justiça existe. Mas eu não julgo ninguém, apenas lamento que algumas pessoas prefiram apanhar caladas.
Tunito,
Segue artigos do Direito a Informação:
"Art. 30 - Toda Informação, ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que fizer veicular ou dela se urilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."
"Art. 31 - A oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidades composição do preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."
"Art. 36 - A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal."
"Art. 37 É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva".
1. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços"
Espero ter ajudado.
Para os que tiverem alguma dúvida, eu recomendo procurar um advogado e pedir para interpretar os artigos acima.
Abraços