16-02-2016, 09:51
Talvez a lei até exista, mas "não pegou" kkkkk :p
Pela lei acima (muito bem explicada por sinal), itenas abaixo de US$ 50,00 são isentos APENAS se a remessa for de PESSOA FÍSICA para PESSOA FÍSICA.
Daí a razão de termos casos de compras abaixo de US$ 50,00 que foram taxadas, o que ocorrerá de fato, se comprar p. ex. pelo ebay, mas de uma empresa.
Ai já é de PESSOA JURÍDICA para PESSOA FÍSICA, e a isenção não se aplica.
Pela lei acima (muito bem explicada por sinal), itenas abaixo de US$ 50,00 são isentos APENAS se a remessa for de PESSOA FÍSICA para PESSOA FÍSICA.
Daí a razão de termos casos de compras abaixo de US$ 50,00 que foram taxadas, o que ocorrerá de fato, se comprar p. ex. pelo ebay, mas de uma empresa.
Ai já é de PESSOA JURÍDICA para PESSOA FÍSICA, e a isenção não se aplica.
CB400 "customizada" / XLX350R / CBR450 / casamento / filha / G650GS / F800GS / R1200GS LC, porque evoluir é preciso 
(pensa numa criança feliz... :o)
(pensa numa criança feliz... :o)